Jogos e Brincadeiras

 Vida cultural e Artística

 A arte é a primeira forma de expressão pela qual a criança transmite ao outro o seu olhar e compreensão acerca do mundo em que vive, estabelecendo por meio da mesma um canal de comunicação, antes mesmo da fala e da escrita. Ao utilizar materiais com diversas texturas, cores e formas como meios de expressar sua criatividade, a criança desenvolve o seu senso estético e a noção de belo. Essas noções contribuirão para que elas ampliem, além de suas habilidades manuais, a capacidade de cuidado com si próprio e o respeito ao outro.  É preciso estimular sua expressão artística por diversos meios, como um texto, música e o próprio entorno, oferecendo materiais que viabilizem a construção de objetos, a expressão de idéias, sentimentos, enfim, qualquer ação que traduza a experiência criativa da criança. O teatro propicia sensibilização para o aprendizado lúdico e para a espontaneidade, ou seja, para a liberdade de criar, de descobrir e o autoconhecimento.Outra área de expressão e comunicação das crianças é a de contar e ouvir histórias. Sem precisar de muitos recursos, o ato de contar histórias abrange em si os aspectos culturais, artísticos, recreativos, de lazer (e descanso) a que as crianças têm direito.

A infancia e as bibliotecas

 A associação entre livros, brinquedos e cenários, obtida por meio da interação entre várias linguagens - oral, escrita, musical e cênica, permite que as crianças vivenciem a história contida no livro brincando e, muitas vezes, recriando-a de forma lúdica. Bibliotecas adequadas às crianças, desde os primeiros meses de vida, são importantes para auxiliá-las a aprender a ouvir, interagir, pensar, investigar, comunicar-se e explorar o mundo ao seu redor a partir das vivências ocorridas no âmbito da leitura e do lúdico.

Apropriado à idade da criança

 Os espaços comunitários oferecem oportunidades lúdicas e apóiam as crianças no desenvolvimento das habilidades sociais. As crianças aprendem umas com as outras, sem se preocuparem com autoridade (pais/adultos). São ambientes informais onde as brincadeiras devem ser livres.Um bom espaço na comunidade é aquele que oferece: refúgio, forma do espaço externo, recursos, variedade, inovação, acessibilidade, dinâmica e plasticidade. Tais características são valorizadas em função do conceito de que o espaço que a criança habita se constitui como uma experiência crítica e um elemento pedagógico.

Brinquedoteca

A brinquedoteca aparece como um espaço importante para o desenvolvimento infantil, pois ela é um dos espaços dedicados à brincadeira livre como tantos outros, porém, é um lugar com muitas especifi cidades, que podem variar de acordo com o ambiente em que está inserida: escolas, clubes ou hospitais.

Um bom lugar para instalar uma brinquedoteca requer atenção para: segurança do local, condições para expor brinquedos adequados aos seus usuários; boas condições de iluminação e ventilação; existência de banheiros próximos e, se possível, uma área externa.

Igualdade de oportunidades

É imprescindível que os adultos, principalmente as famílias, entendam a importância do brincar e de propiciar espaços de convivência e aprendizado inclusivos, ou seja, aqueles espaços onde crianças com e sem defi ciência possam brincar e interagir. Estes incluem a escola e os espaços informais onde se formam as amizades. É preciso atuar para eliminar os estereótipos negativos que são hostis e rejeitam as crianças e prover acessibilidade em todos os locais freqüentados por elas.

Participar livremente

No Brasil, a criança é sujeito de direitos desde o seu nascimento (Artigo 227- Constituição Federal). Por essa razão, as políticas públicas voltadas a ela devem colocar ênfase no brincar, recreação, cultura e artes, para que convivam livremente com seus pares, em diferentes ambientes. Para tal, os profissionais, responsáveis pelo desenvolvimento dos programas, precisam ser adequadamente capacitados para lhes dar suporte. Para o melhor desenvolvimento das ações, ressaltamos que elas devem apoiar-se em uma política de direitos, que respeite a criança como um cidadão participante em todas as fases da implantação dessa política, criando e oferecendo mecanismos para tal.Os órgãos de controle social também fazem a sua parte, no sentido de avaliar o cumprimento da legislação pertinente. Os gestores públicos precisam, além do conhecimento específico do tema, comprometer-se com o efetivo planejamento e execução de projetos e programas que contemplem os aspectos contidos no Artigo 31.

As obrigações dos governos

O artigo 31 impõe a obrigação dos estados parte em garantir que os direitos que lhe engloba seja efetivados para cada criança, sem discriminação e,como os demais direitos, impõe três tipos de obrigações:

(A) A obrigação de respeitar requer que os estados parte evitem de interferir, direta ou indiretamente, no gozo dos direitos do artigo 31;

(B) A obrigação de proteger requer que os estados parte tomem as medidas necessárias, para prevenir que terceiros interfiram nos direitos do artigo 31;

(C) A obrigação de cumprir requer que os estados parte introduzam as medidas legislativas, administrativas, judiciais, orçamentárias. promocionais, eoutras, para o cumprimento do pleno gozo dos direitos sob artigo 31, empreendendo ações para disponibilizar todos os serviços, recursos e oportunidades necessárias. 

As diferentes esferas de governo (legislativo, executivo e judiciário precisam focar na regulamentação da legislação que assegure os direitos da criança, em relação a inúmeras atividades desenvolvidas por diferentes setores, que podem ser impeditivas para o pleno cumprimento do que determina o Artigo 31.