Jogos e Brincadeiras

 Artigo 31

1. Os Estados Partes reconhecem o direito da criança ao descanso e ao lazer, ao divertimento e às atividades recreativas próprias da idade, bem como à livre participação na vida cultural e artística.

2. Os Estados Partes respeitarão e promoverão o direito da criança de participar plenamente da vida cultural e artística e encorajarão a criação de oportunidades adequadas, em condições de igualdade, para que participem da vida cultural, artística, recreativa e de lazer. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/1990-1994/D99710.htm

Brincar como direito humano 

 Brincar é a maneira pela qual as crianças estruturam o seu tempo, ou seja, a sua vida. Evidenciado na Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e fortalecido pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989 que, explicitamente, reconhecem o direito da criança ao descanso, lazer, brincar, às atividades recreativas, livres e à plena participação na vida cultural e artística. O Brasil também foi assinante dessa Convenção, dando a importância para a proteção especial do direito de brincar, no artigo 31.

A Constituição brasileira de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e a Lei federal 11.104 de 21/03/2005 asseguram esses mesmos direitos, inclusive para as crianças atendidas em hospitais. Os direitos contidos no Artigo 31 estão diretamente relacionados ao desenvolvimento integral da criança. Portanto, esse será o fio condutor do nosso livreto - O desenvolvimento infantil e o direito de brincar.

A criança ao nascer dispõe de um cérebro preparado para receber estímulos, logo, aprender; e, assim, fazer aquisições que serão importantes para que seja bem sucedida nas etapas seguintes do seu desenvolvimento. Isso só será possível se compreendermos esse desenvolvimento como algo dinâmico, que depende das interações que a criança estabelece com o meio físico. As brincadeiras são responsáveis não só pelo desenvolvimento das habilidades corporais, mas também da linguagem, imaginação e criatividade. E é excitante e prazerosa e oferece oportunidade para explorar problemas e desenvolver soluções. Brincar permite que as crianças explorem o mundo e encontrem seu lugar nele, as crianças adquirem os conceitos de valores, limites e responsabilidades, recebendo informações sobre o que podem e o que não podem fazer.

file:///C:/Users/fabio/Downloads/Brincar_Artigo%2031%20da%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20dos%20Direitos%20da%20Crian%C3%A7a%20(1).pdf